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Como é feita a aplicação da atualização monetária no âmbito da justiça?


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Nas atualizações de Sentença, no âmbito da Justiça Estadual foi realizado o XI ENCOGE – Encontro Nacional do Colégio dos Corregedores Gerais da Justiça dos Estados e do Distrito Federal em agosto de 1997. Surgiu daí, a tese da uniformização da tabela de fatores de atualização monetária para todos os estados, na jurisdição da Justiça Estadual, contemplando todos os percentuais expurgados já decididos pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça.

As tabelas utilizadas pelos Tribunais Estaduais dividem-se em “com expurgo” e “sem expurgo” em relações aos indexadores alterados pelos planos econômicos. A seguir as tabela de indexadores utilizados:

Quadro 1: Índices utilizados pelos Tribunais Estaduais

Índices – Tabela Não Expurgada Índices – Tabela Expurgada
ORTN de outubro/1964 a fevereiro/1986;

OTN de março/1986 a dezembro/88;

IPC/IBGE de 42,72% em janeiro/1989;

IPC/IBGE de 10,14% em fevereiro/1989;

BTN de março/89 a fevereiro/1990;

IPC-IBGE de março/1990 a fevereiro/1991;

TR de março/91 a junho/1994;

IPC-r/IBGE de julho/1994 a junho/1995;

INPC / IBGE de julho/1995 em diante.

ORTN de outubro/1964 a fevereiro/1986.

OTN de março/1986 a janeiro/1989.

BTN de fevereiro/1989 a janeiro/1991.

TR de fevereiro/1991 a junho/1994.

IPC-r/IBGE de julho/1994 a junho/1995.

INPC/IBGE de julho/1995 em diante.

Fonte: www.tjpe.gov.br – Tribunal de Justiça de Pernambuco

A Justiça Federal utiliza em seu índice de atualização monetária, os seguintes indexadores:


Quadro 2: Índices da Justiça Federal

Índices – Atualização Monetária
ORTN de outubro/1964 a fevereiro/1986;

OTN de março/1986 a janeiro/1989;

BTN de fevereiro/1989 a janeiro/1991;

IPC-IBGE fevereiro/1991 a dezembro/1991;

UFIR IBGE de janeiro/1992 a dezembro/199;

IPCA / IBGE de janeiro/2000 em diante.

Fonte: www.jfpe.gov.br – Justiça Federal de Pernambuco









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