Como é feita a aplicação da atualização monetária no âmbito da justiça?

Nas atualizações de Sentença, no âmbito da Justiça Estadual foi realizado o XI ENCOGE – Encontro Nacional do Colégio dos Corregedores Gerais da Justiça dos Estados e do Distrito Federal em agosto de 1997. Surgiu daí, a tese da uniformização da tabela de fatores de atualização monetária para todos os estados, na jurisdição da Justiça Estadual, contemplando todos os percentuais expurgados já decididos pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça.

As tabelas utilizadas pelos Tribunais Estaduais dividem-se em “com expurgo” e “sem expurgo” em relações aos indexadores alterados pelos planos econômicos. A seguir as tabela de indexadores utilizados:

Quadro 1: Índices utilizados pelos Tribunais Estaduais

Fonte: www.tjpe.gov.br – Tribunal de Justiça de Pernambuco

A Justiça Federal utiliza em seu índice de atualização monetária, os seguintes indexadores:

Quadro 2: Índices da Justiça Federal